Actualidade | «Teletrabalho e Privacidade», livro de especialista na área de Direito do Trabalho

O que é o teletrabalho?

«De acordo com o artigo 165º do Código do Trabalho, considera-se teletrabalho a prestação laboral realizada com subordinação jurídica, habitualmente fora da empresa e através do recurso a tecnologias de informação e de comunicação.»

Eduardo Castro Marques, advogado, in Dinheiro Vivo, 20-03-2020.

Nas últimas semanas, devido à pandemia que está a assolar o mundo, muito têm-se ouvido falar em teletrabalho. E muitos portugueses passaram a trabalhar a partir do domicílio. Poucos livros foram publicados em Portugal sobre este tema. O mais recente foi publicado em 2008, A Alienabilidade no Direito Laboral - Trabalho no domicílio e teletrabalho, de António Lopes Batalha, e em 2004, Teletrabalho e Privacidade - Contributos e Desafios para o Direito do Trabalho (Editora RH).

Sobre o livro

Nesta obra analisa-se o recente regime jurídico de uma figura que emerge no mundo organizacional e que a curto prazo terá certamente um enorme impacto no mundo laboral. Na nossa sociedade as empresas veem-se obrigadas a explorar todas as potencialidades em matéria de produtividade e de eficácia. Recentemente consagrado no Código do Trabalho - Lei n.º 99/2003, de 27 de agosto - o teletrabalho representa atualmente um novo e importante instrumento de gestão de recursos humanos no âmbito da «sociedade da informação». Além disso, e para aqueles que advogam que no futuro o trabalho se deve organizar «mais em torno dos processos e dos resultados do que em torno das funções e hierarquias», o teletrabalho tornou-se uma componente fundamental das relações do trabalho.

Sobre a autora

Glória Rebelo é licenciada e Mestre em Direito e, ainda, Mestre em Sistemas Socio-organizacionais da Atividade Económica e Doutora em Sociologia Económica e das Organizações. É especialista nas áreas de Direito do Trabalho, Relações Laborais e Políticas Públicas.

Eis os títulos dos seus livros mais recentes: Trabalho, Emprego e Segurança Social (2018), Constituição e Mudança Socioeconómica (2018), Estudos de Direito do Trabalho (2019), Código do Trabalho - 2019 (2019) e Textos de um Tempo e Economia Social (2019).